Verba recebida a título de indenização por dano moral. Imposto de renda.

Não?incidência.

Apelação cível. Ação anulatória de débito fiscal. ICMS.

Empresa optante pelo sistema de recolhimento simplificado. Autuação fiscal. Extinção do feito com julgamento de mérito.

Concessão de empréstimos é mantida apenas com o BB

Ação ordinária

Juíza reconhece direito de servidora pública a licença-maternidade de 180 dias

A magistrada concluiu que a empregada da autarquia federal tem direito à prorrogação da licença-maternidade por mais 60 dias, conforme previsão da Lei 11.970/2008

HC. Condenação por furto qualificado tentado. Réu solto durante toda a instrução criminal.

Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.

Processual civil e tributário. Isenção. Arts. 18 e 20 do DL nº 2.303/86.

Custódia da aplicação financeira.

1ª Turma nega habeas corpus para acusada de integrar quadrilha

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (18), Habeas Corpus (HC 97271) para a empresária M.C.M.

Professor garante gratificação de 50%, a ser corrigida desde 1991

A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao garantir a professor aposentado do Rio de Janeiro o pagamento das parcelas corrigidas monetariamente, a partir de 1991.

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Governo reajusta Bolsa Família em 18,25%

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

Nepotismo: parentes começam a entregar cargo no TJ-TO

Colaboradores da Empresa.

Leonardo Gomes de Aquino é Advogado; Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, Pós Graduado em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Empresarial pela FADOM. Professor Universitário na área de Direito Comercial no UNIEURO e de Direito Empresarial na IESB.

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. Energia elétrica. ICMS.

Necessidade de dilação probatória.

Quadrilha ou bando. Falsificação de documento público. Materialidade e autoria comprovadas.

Organização Criminosa: breve análise de Direito Comparado – aspectos numéricos mínimos de integrantes e distintivos das associações criminosas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Revisão Criminal

Modelo de Petição